O setor de biofármacos e as oportunidades para o Brasil
Biopharmaceutical sector and opportunities for Brazil
Lucídio Cristóvão Fardelone*Bruna Ângela Branchi**
O presente artigo analisa o setor de biofármacos. Inicia-se com umacomparação entre as vendas deste setor e do setor farmacêutico no mundo,a partir de 2000, identificando, após, as principais empresas e a evoluçãodas relativas vendas. As empresas desse setor, assim com as farmacêuticas,competem via produtos reconhecidos (ou seja, presentes no mercado hámais tempo), via novos produtos e, também, na área dos genéricos. Odesenvolvimento de biogenéricos parece ser uma oportunidade para asempresas de menor porte e pouco internacionalizadas, operantes em paísesperiféricos, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, o artigo enfatiza opapel das instituições de pesquisa – principalmente públicas –, das políticasgovernamentais de financiamento de pesquisa e da parceria entre
instituições de pesquisa e empresas farmacêuticas e/ou biotecnológicas.
de Química da UniversidadeEstadual de Campinas (UNICAMP),
Palavras-chave: indústria biofarmacêutica; medicamentos genéricos;
de Filosofia, Ciências e Letras daUniversidade de São Paulo (USP)de Ribeirão Preto e especialista em
Relações Econômicas Internacionaispela Pontifícia Universidade Católicade Campinas (PUC-Campinas).
The focus of this article is the study of biopharmaceutical sector. The analysis
starts with a comparison between sales of this segment and those of the
pharmaceutical sector in the world, starting from the year 2000, and then
identifies the principal companies in this market and the evolution of their
sales. Firms in this sector, as pharmaceutical companies, compete by well-
Universitá degli Studi di Pavia (Itália)
known products, new ones and generic drugs. Development of biogeneric
products can be an opportunity for smaller and less internationalized firms,
University of Wisconsin - Madison(Estados Unidos). Professora de
headquartered in emerging market, like Brazil. In this sense, this article
stresses the role of research institutions (mainly public ones), public policies
for financing research and cooperation between research institutions and
pharmaceutical and/or biopharmaceutical companies.
da Pontifícia Universidade Católicade Campinas (PUC-Campinas).
Key words: biopharmaceutical industry; generic drug; research & development.
Rev. FAE, Curitiba, v.9, n.2, p.29-38, jul./dez. 2006
A biotecnologia também utiliza microorganismos,
como fungos, leveduras e bactérias, na obtenção de
princípios ativos e building blocks para a síntese de
Existem várias definições para Biotecnologia, como
fármacos quirais (ANTUNES, 2005; KRIEGER et al., 2004,
a de que se trata da aplicação de princípios científicos
e de engenharia no processamento de materiais por
agentes biológicos, ou da aplicação industrial de
Na próxima seção serão descritas as principais
organismos, sistemas e componentes biológicos para
características do setor de biofármacos, sua evolução nos
produção de bens e serviços de valor agregado.
últimos cinco anos, as principais empresas e os fatores
A importância da biotecnologia está em seu grande
cruciais para entender a concorrência nesse setor.
potencial de gerar inovações tecnológicas em diversos
A segunda parte será dedicada ao estudo das
setores, principalmente nos setores farmacêutico,
peculiaridades do setor no Brasil, mostrando a
químico, agroindustrial e ambiental (MCCOY, 2004;
relevância das instituições de pesquisa e o papel da
política governamental para compreender a situação
atual e os futuros desenvolvimentos desse segmento.
caracterizadas como empresas que utilizam técnicas e
processos para o desenvolvimento de produtos ou
serviços na obtenção de organismos geneticamente
modificados, o aumento da produtividade agrícola, a
melhoria de processamento alimentar, a utilização de
recursos energéticos renováveis, aplicações ambientais,
A indústria farmacêutica apresenta uma variedade
para a obtenção de princípios ativos, fármacos, e
intermediários para a indústria farmacêutica e de
de produtos, como químicos, naturais e biotecnológicos,
sendo as principais empresas globalizadas e integradas.
O setor farmacêutico é baseado na inovação tecnológica
As principais aplicações da biotecnologia moderna
na área de saúde são o uso da engenharia genética
e na propriedade intelectual na forma de patentes. Estas
para a produção de biofármacos (por exemplo: insulina,
patentes garantem exclusividade de mercado e geram
hormônio do crescimento e eritropoitina), de vacinas
altos ganhos (FARDELONE e BRANCHI, 2006).
(vacinas recombinantes contra hepatite B) e os estudos
As grandes empresas farmacêuticas e as empresas
genômicos para prevenção e cura de diversas doenças
de biotecnologia que surgiram nos últimos anos
(terapia gênica e farmacogenômica).
concentram a produção de biofármacos, bem como o
Os medicamentos desenvolvidos por biotecnologia
setor de pesquisa e desenvolvimento. Tais empresas
utilizam substâncias provenientes de seres vivos, visando
estão localizadas sobretudo nos países desenvolvidos,
combater infecções e doenças e corrigir deficiências
como os Estados Unidos, os países europeus e o Japão.
genéticas, a exemplo dos antibióticos, produtos que
Em muitos casos, o desenvolvimento desses
utilizam DNA recombinante e vacinas. No setor
produtos envolve parcerias entre os grandes laboratórios
farmacêutico também existem os kits para diagnóstico,
multinacionais, empresas de biotecnologia e as
como os de detecção de gravidez, patologias, entre
universidades e instituições de pesquisa.
outros (MULLIN, 2004; STORCK, 2004; WERNER, 2004 e
BUTLER, 2005), e na terapia gênica, em que se utiliza o
Segundo o IMS-Health, o mercado de biofármacos
próprio material genético como fármaco para corrigir
vem ganhando destaque devido aos grandes avanços
deficiências genéticas hereditárias.
científicos e ao grande volume de investimentos.
A tabela 1 traz os totais de vendas anuais de produtos
Pharmaceuticals, Novo Nordisk, Serono, Sepracor, e Shire
farmacêuticos e biofarmacêuticos no período de 2000
Pharmaceuticals são hoje as principais empresas
biofarmacêuticas mundiais. Em 2006 apresentaram
vendas de US$ 11.457,4 bilhões de dólares, 25,29% a mais
TABELA 1 - MERCADO DE BIOFÁRMACOS E FÁRMACOS NO MUNDO - 2000-2005
que no ano de 2005, quando atingiram a soma de US$
9.144,4 bilhões (tabela 2). Em 2004 essas mesmas empresas
venderam US$ 8.078,9 bilhões, sendo responsáveis por
mais de 80% das vendas totais de biofármacos.
De maneira geral, as empresas enumeradas na
tabela apresentam vendas que oscilam significati-
vamente de um ano para o outro, como se observa no
período de 2000 a 2006. Essas oscilações podem ser
explicadas pelas aplicações terapêuticas dos produtos
No ano de 2000 as vendas do setor de biofármacos
comercializados, que vão desde anomalias gênicas a
representavam 22,7 bilhões de dólares (6,4% do total
doenças graves, como é o caso da AIDS, câncer,
do mercado de medicamentos). No período de 2001 a
deficiências gênicas etc., e também pelo lançamento de
2002 ocorreu um crescimento superior a 19% ao ano,
novas drogas, pois essas empresas investem maciçamente
chegando a 32,4 bilhões de dólares em 2002 (7,6% do
em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.
total do mercado). Devido ao grande número de
Para exemplificar, pode-se destacar a Amgem, que
investimentos no setor de P&D e ao lançamento de
se mantém como líder das empresas biofarmacêuticas
inúmeros produtos nos anos de 2003 e 2004, esse
devido ao número expressivo de vendas de seus
segmento proporcionou um crescimento de 27,5% e 47%,
medicamentos, como o Enbrel, que totalizou vendas
respectivamente, gerando lucros da ordem de US$ 41,3
no primeiro bimestre de 2006 na ordem de US$ 658
e US$ 60,7 bilhões de dólares nos anos de 2003 e 2004.
milhões de dólares, e o Aranesp, uma droga para
anemia, que vendeu US$ 893 milhões em 2006,
Em 2005 as vendas foram da ordem de US$ 70,8
indicando um aumento de 23,5% quando comparado
bilhões de dólares (11,8% do mercado farmacêutico).
ao mesmo período em 2005. Já no ano de 2005, a
Apesar da desaceleração de crescimento em relação
droga Epogem obteve vendas de US$ 583 milhões, e
aos anos de 2003 e 2004, este mercado mostra-se extre-
os medicamentos Neulasta e Neupogen, ambos para
mamente significativo quando comparado ao setor
diminuir infecções relacionadas à quimioterapia,
farmacêutico como um todo, pois as vendas de biofár-
alcançaram US$ 793 milhões em vendas, 20% a mais
macos triplicaram em cinco anos. Além disso, quando
que no mesmo período de 2004 (JARVIS, 2006).
comparados ao setor de medicamentos, os biofármacos
praticamente duplicaram sua participação em porcen-
Outra empresa importante é a Genentech, com a
tagem, demonstrando o dinamismo desse segmento.
venda do medicamento Rituxan, que no primeiro
bimestre de 2006 alcançou cerca de US$ 477 milhões de
dólares em vendas, 8% a mais que em 2005. Outras duas
drogas importantes da Genentech são o Avastim e o
Tarceva, ambos para o tratamento de câncer, que
venderam aproximadamente US$ 203 milhões e US$ 47,6
As biofarmacêuticas Amgen, Biogen Idec, Celgene,
milhões, respectivamente, no primeiro bimestre de 2005.
Cephalon, Chiron, ImClone Systems, Genentech,
A Gilead, outra empresa de grande destaque,
Genzyme, Gilead Sciences, MedImmune, Millennium
obteve vendas da ordem de US$ 693 milhões de dólares
Rev. FAE, Curitiba, v.9, n.2, p.29-38, jul./dez. 2006
no primeiro bimestre de 2006, com medicamentos para
princípio ativo, quando se tem patentes expiradas, como
AIDS, a exemplo do Truvada, lançado em 2004, que
ocorre com os medicamentos similares ou medicamentos
vendeu, em 2006, US$ 249 milhões, e, em 2005, US$
genéricos, comercializados sob o nome do princípio ativo,
92 milhões, apontando um aumento de 170%.
tendo-se, para o caso dos biofármacos, os biogenéricos.
Na tabela 2 também se observam valores de variação
Como se pode ver na tabela 3, a maioria dos
negativa para as empresas ImClone Systems, no ano de
principais biofármacos comercializados no mundo
2005, e MedImmune e Millennium Pharmaceuticals, em
possui atualmente um biogenérico em desenvol-
2006. Este fato pode ser atribuído à concorrência de
vimento, pois encontram-se em fase de expiração as
produtos similares, aos altos custos de pesquisa e
desenvolvimento de produtos biofarmacêuticos e,
O desenvolvimento de biogenéricos é uma
também, ao fato de o setor ser relativamente jovem e de
oportunidade, para empresas de menor porte e pouco
muitas empresas nascentes operarem freqüentemente
internacionalizadas em países periféricos como o Brasil,
de encontrar um novo espaço de atuação, um novo
Assim, verifica-se que as empresas biofarmacêuticas
mercado interno, que deverá estimular o setor de
apresentam os mesmos perfis das empresas farmacêuticas,
pois, além de estabelecerem alguns produtos chefes ao
Outro fator que está influenciando o padrão de
longo dos anos, vêm também apresentando, ano a ano,
concorrência desse segmento está ligado às associações
novas drogas, produtos que resultam do alto investimento
de empresas de biotecnologia com grandes empresas
farmacêuticas, que identificaram aí um grande potencial
para aumentar seus lucros e campos de atuação.
Em síntese, a indústria de biofármacos é composta
por empresas que se dedicam à pesquisa e desenvol-
vimento de novos produtos, por grandes companhias
As empresas farmacêuticas competem não apenas
farmacêuticas que comercializam esses produtos, bem
nos segmentos de produtos patenteados, mas também
como por empresas que, além de investir em pesquisa,
em medicamentos desenvolvidos a partir do mesmo
TABELA 2 - TOTAL DE VENDAS DAS PRINCIPAIS EMPRESAS BIOFARMACÊUTICAS NO PRIMEIRO BIMESTRE DO PERÍODO 2000-2006
FONTE: Thayer (2000, 2001, 2002 e 2003), Stork (2004), Mccoy (2005) e Jarvis (2006)
TABELA 3 - COMPARAÇÃO DAS VENDAS DOS PRINCIPAIS BIOFÁRMACOS - 2001/2005
A biotecnologia no Brasil tem se mostrado predomi-
nantemente acadêmica e as empresas são em sua
maioria pequenas, nascidas em universidades ou
incuba-doras. As empresas Alellyx, Scylla, Syngenic,
Exon, Biosintesis, Biomm e a Extracta são exemplos
Segundo Soares (2005), em 2001 o Brasil contava
com aproximadamente 304 empresas na cadeia
produtiva de biotecnologia, as quais se encontravam
principalmente nas Regiões Sul e Sudeste do país, com
uma estimativa de 30.000 postos de trabalho, 84%
FONTES: Ainsworth (2005), IMS-Health (2005)
A grande necessidade de acesso ao capital pelas
faturamento global entre R$ 5,4 bilhões e R$ 9 bilhões.
pequenas e médias empresas de biotecnologia e a
No entanto, as grandes empresas respondiam por mais
dificuldade de acesso aos novos produtos e tecnologias
pelas grandes farmacêuticas determinaram o
No Brasil, as principais aplicações na saúde humana
aparecimento de alianças estratégicas entre as empresas
estão concentradas na produção de biofármacos, de
de caráter biotecnológico. Esses acordos são efetuados,
imunobiológicos, de reagentes biológicos para diag-
na sua grande maioria, no início do desenvolvimento das
nósticos e de hemoderivados. No quadro 2 estão
pesquisas de um novo produto e consistem em direitos
representados, de forma resumida, os principais
sobre os lucros gerados por esse desenvolvimento.
produtos e a tecnologia desenvolvida na etapa
No quadro 1 encontram-se algumas associações
produtiva das principais classes de produtos.
recentes de empresas farmacêuticas e empresas de base
QUADRO 2 - APLICAÇÕES DA BIOTECNOLOGIA TRADICIONAL NA SAÚDE HUMANA
biotecnológicas, com destaque para a Pfizer, Glaxo-
SmithKline, Bristol-Myers Squibb, Merck e Roche, as
quais estão entre as grandes farmacêuticas mundiais
que, juntas, investiram US$ 1,928 bilhões de dólares
Biocatálise de reações químicas, Corticóides, Moléculas Quirais,
QUADRO 1 - ASSOCIAÇÕES ENTRE EMPRESAS FARMACÊUTICAS E BIOTECNOLÓGICAS
A política brasileira de fomento à área de saúde é
extremamente forte na produção de vacinas e soros,
por meio das instituições públicas de pesquisa, como o
Rev. FAE, Curitiba, v.9, n.2, p.29-38, jul./dez. 2006
Instituto Butantan, Fiocruz etc. Enquanto a produção
a exemplo da GlaxoSmithKline, a Aventis e a Roche, que
de fármacos e medicamentos está concentrada nas
possuem parcerias em projetos de P&D com as instituições
empresas privadas nacionais e multinacionais, a
de pesquisa e universidades brasileiras. Muitas instituições,
produção de imunobiológicos concentra-se nas
como a Fundação Osvaldo Cruz e o Instituto Butantan, e
instituições públicas de pesquisa. A grande participação
universidades, como a UNICAMP, a USP e a UFRJ, mantêm,
do setor público faz com que a produção de imunobio-
além das parcerias com empresas no Brasil, convênios
lógicos no país mostre um quadro bem distinto daquele
com instituições de pesquisa de várias partes do mundo,
apresentado pelo setor de medicamentos. O Brasil é
os quais viabilizam relações de caráter técnico e financeiro
auto-suficiente na produção de vacinas contra sarampo,
com o ambiente externo à Instituição. A título de exemplo,
difteria, tétano, coqueluche, caxumba, hepatite B,
em 2004 Brasil e Cuba assinaram um acordo para
meningite meningocócica A e C e febre amarela (DA
transferência de tecnologia na produção de biofármacos.
Os produtos, que terão sua produção iniciada em 2006,
A produção de imunobiológicos é de extrema impor-
no Brasil, pela Bio-manguinhos, são o Interferon alfa 2b
tância devido às dificuldades de importação, ou seja, em
humano recombinante e a Eritropoetina alfa humana
razão das especificidades de cada país, como é caso dos
recombinante. Assim, a FIOCRUZ passou a liderar o seleto
soros antiofídicos, pois há diferenças entre os animais
grupo nacional de detentores de tecnologia para a
peçonhentos em cada região. Isto também se aplica às
doenças tropicais – como a malária, a tuberculose, a
A produção desses medicamentos proporcionará
dengue etc. –, que, de forma geral, são negligenciadas
uma economia de 40 milhões por ano ao país, além de
estabelecer a inovação como pilar central de desenvol-
O Brasil também tem procurado incorporar as novas
vimento tecnológico e a transformação do conhecimento
tecnologias na produção de vacinas, a exemplo da
científico em benefícios para a sociedade.
técnica do DNA recombinante. Pesquisadores da
A maciça participação das instituições públicas na
Fundação Fiocruz estão desenvolvendo uma vacina
promoção da biotecnologia no Brasil pode ser, ao
gênica contra a dengue. Existem ainda iniciativas no
mesmo tempo, um ponto forte e um fator limitante
setor privado, como é o caso da empresa RD Biotec,
para o seu desenvolvimento no país. É um ponto forte
que, em parceria com a Universidade de São Paulo, está
porque muitas pesquisas e produtos constituem
desenvolvendo uma vacina gênica contra a tuberculose
investimentos de alto risco, o que impede a participação
de empresas privadas, principalmente em países como
o Brasil, onde o sistema de financiamento para esse
tipo de investimento é muito incipiente. Por outro lado,
as limitações surgem porque grande parte das
pesquisas e investimentos em formação de recursos
Mais de 80% das atividades e dos investimentos
humanos está dependente de recursos públicos.
em biotecnologia no Brasil estão concentrados em
universidades e instituições públicas de pesquisa, onde
se encontra mais de 90% do pessoal qualificado.1
Além das instituições de pesquisa públicas destaca-setambém a Fundação Biominas, que tem importância crucial
no desenvolvimento da biotecnologia no Estado de Minas
Destacam-se também algumas empresas privadas
Gerais, pois, além de incubar diversas empresas, prestavários serviços, como assistência de infra-estrutura,
nacionais, como a Vallée, a Biossintética, a União Química,
tecnológica e, ainda, ajuda as empresas em financiamentos.
a Biolab, a Cristália e algumas grandes farmacêuticas,
O sucateamento de equipamentos e de infra-
Estado de São Paulo. O Estado tem se destacado nos
estrutura física de muitos centros de pesquisa e de
últimos anos por políticas de fomento, por meio da
formação profissional, por exemplo, pode ser um fator
criação de programas e fundos de financiamento e da
limitante. Outro fator limitante é a grande dependência
criação de leis específicas, tais como as relacionadas
externa em relação a equipamentos e materiais para
com a biossegurança e com os direitos de propriedade
pesquisa e desenvolvimento de produtos. Para muitos
pesquisadores, o desenvolvimento de uma indústria de
O setor público tem sobressaído também no
equipamentos e reagentes é essencial para que o Brasil
esforço de financiamento de atividades tecnológicas
dê continuidade ao processo de desenvolvimento da
mediante a criação de programas específicos de
biotecnologia sem se afastar da fronteira tecnológica
investimentos em capital de riscos. Esses programas visam
a ajudar as pequenas e médias empresas de base
Em resumo, o Brasil possui uma boa estrutura de
tecnológica em diversos setores. As principais iniciativas
de financiamento ao capital de risco do governo federal
pesquisa e produção na área de biotecnologia, mas
foram: o Programa Inovar/MCT-FINEP, o Programa de
existem alguns gargalos que podem comprometer o
Capacitação de Empresas de Base Tecnológica - BNDES
seu desenvolvimento futuro, como a carência de
e a regulamentação do setor como um todo.
profissionais em algumas áreas específicas, a falta de
produção interna de equipamentos e materiais e a
O Programa Inovar/MCT-FINEP visa preencher uma
deficiência de infra-estrutura por parte de muitas
das principais lacunas no desenvolvimento da biotec-
instituições. Esses problemas apenas evidenciam a
nologia no Brasil: a escassez de capital de risco. Tem
como objetivo promover Investimentos de Capital de
importância que terá, no futuro, o aprofundamento
Risco em pequenas e médias empresas de base
das parcerias e cooperações entre o setor público e as
tecnológica. Através da Rede Inovar de Prospecção e
Desenvolvimento de Novos Negócios, busca a
articulação entre incubadores de empresas, centros de
pesquisa, universidades, agências de fomentos federais
e estaduais e empresas, estimulando o desenvolvimento
de negócios e prestando serviços de consultoria a
O governo federal, através do Programa de
Biotecnologia e Recursos Genéticos e do Projeto Genoma
O Programa de Capacitação de Empresas de Base
Brasileiro, ambos criados em 2000, destinou recursos
Tecnológica foi criado em 1988 pelo BNDES, através de
para a área de biotecnologia por meio do MCT e das
seu subsidiário BNDES - Participações (BNDESPAR),
agências do CNPq e FINEP. Os recursos obtidos das
tendo sido uma das primeiras experiências no Brasil
agências financiadoras foram aplicados principalmente
em termos de financiamento da inovação tecnológica
na conservação de recursos genéticos e no desenvol-
com capital de risco. Seu objetivo é financiar pequenas
vimento de produtos e processos industriais, agrope-
e médias empresas de base tecnológica. Desde sua
criação até 2000 foram aplicados US$ 44,17 milhões,
O Governo do Estado de São Paulo, através da
dos quais mais da metade foi destinada a quatro
FAPESP, iniciou, em 1997, o Projeto Genoma, criando a
setores: telecomunicação, ecologia, biotecnologia e
Organização para o Seqüenciamento e Análise de
eletrônica. Biotecnologia foi o terceiro setor que mais
Nucleotídeos (ONSA), constituído inicialmente por 30
recebeu recursos desse programa desde a sua criação,
laboratórios de diversas instituições de pesquisa do
com 11,5% do total (GONÇALVES, 2002).
Rev. FAE, Curitiba, v.9, n.2, p.29-38, jul./dez. 2006
A regulamentação do setor de biotecnologia deu-
se por meio de medidas tomadas pelo governo nos
últimos anos em prol do desenvolvimento do setor.
O grande sucesso das empresas biofarmacêuticas
Dentre essas medidas destaca-se a criação de um quadro
deve-se ao fato de os medicamentos serem inovadores
regulatório das atividades relacionadas com a
e atingirem mercados com demanda crescente por esse
biotecnologia moderna. A criação desse ambiente
tipo de terapia. Além disso, essas empresas que muito
institucional propício a investimentos no setor contou
investem em P&D beneficiam-se das patentes, que,
com as seguintes medidas (WILKINSON, 2002):
reduzindo ou mesmo eliminando a concorrência mais
Lei de Patentes: editada em 14 de maio de 1996.
Lei de Proteção aos Cultivares: promulgada em
produto demanda um longo período, que chega até
10 anos, e esse tem que passar por avaliações severas
regulamen-tada por dois decretos, um deles
e regulamentadas por órgãos como FDA, nos EUA,
em 1995 e outro em 1998, que dispõem sobre
EMEA, na Europa, a ANVISA, no Brasil, entre outros.
a vinculação, competência e composição da
As grandes companhias farmacêuticas, em face do
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
número significativo de patentes que se encerram e do
Lei de Acesso aos Recursos Naturais: os projetos
pequeno número de produtos em seu “pipeline”,
da Lei Nacional de Acesso aos Recursos Genéticos
observam que poderiam investir em diversas linhas de
e seus Produtos Derivados ainda se encontram
P&D das empresas de biotecnologia, pois estas possuem
em discussão na Comissão de Assuntos Sociais
mão-de-obra altamente qualificada e tecnologia para o
desenvolvimento de técnicas de descoberta de novas
drogas, o que lhes permitiria, dessa maneira, reduzir custos
Desde 2003 a Agência Nacional de Vigilância
e melhorar o desempenho, a segurança e a especificidade
Sanitária (ANVISA) possui uma regulamentação específica
para produtos genéricos, denominada Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC 135, na qual estabelece que os
As oportunidades na área de biofármacos, para
produtos biológicos derivados do plasma ou sangue
o Brasil, estão relacionadas ao setor de biogenéricos,
humanos, e os produtos biotecnológicos, exceto os
pois há forte crescimento da comercialização desses
produtos no mundo, além de investimento em P&D
antibióticos e fungicidas, não serão admitidos para o
cadastro genérico. Já a RDC 80, em vigor desde 2002,
tem caráter exclusivo para produtos biológicos e foi
atualizada em outubro de 2005 pela RDC 315.
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