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Relações afetivo-sexuais comercializadas e sujeitos políticos
em busca de reconstrução da identidade
Ser ou ser outro: desafios da alteridade na cultura Federação Brasileira de Psicanálise – FEBRAPSI Resumo: O presente texto propõe uma reflexão sobre as relações afetivo-sexuais comercializadas bem como sobre representações sociais e processos psíquicos em torno da compra e venda de serviços sexuais. O contexto de violência física, sexual, psíquica e moral vivenciado pelos/as profissionais do sexo favorece a sua constituição como sujeito político em busca de cidadania e inclusão social, no caso em questão, na sociedade Palavras chaves: sexualidade, prostituição, serviços sexuais, profissionais do Conceituação e delimitação
As relações afetivo-sexuais comercializadas são relações de compra e venda de serviços sexuais envolvendo pelo menos duas partes, profissionais do sexo e clientes. Estamos abordando essas relações enquanto envolvimento de pessoas adultas, por decisão própria premida por motivações psíquicas e necessidades e/ou demandas Federación Psicoanalítica de América Latina financeiras, sexuais, afetivas, existenciais. A questão considerada nestes termos exclui exploração/abuso sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de mulheres para o A comercialização individual de serviços sexuais não é criminalizada nem regulamentada na sociedade brasileira. O que é considerado crime pelo Código Penal é a exploração da prostituição por terceiros, prática esta, no entanto, que é comum e subsiste impunemente. A inexistência de uma lei social que regulamente a compra e a venda de serviços sexuais alude a um território sem limites, onde vigora a “lei do mais forte”. Nesse campo as pulsões libidinais e agressivas tem livre curso, não havendo a quem recorrer (Estado, Justiça, Polícia) em situações de descumprimento de acordos entre as partes e de violências praticadas e sofridas corriqueiramente. Estas relações se diferenciam de duas outras modalidades de relações afetivo- sexuais: as relações forçadas (estupro e abuso sexual), práticas perversas e criminalizadas na maioria das sociedades; e as relações afetivo-sexuais não comercializadas, em que os parceiros ocupam iguais posições, ambos amantes, namorados, cônjuges, consideradas como o padrão de relacionamento erótico-amoroso Todas essas modalidades de relações são fortemente marcadas pelas condições de gênero, étnica e sócio-econômica. No que tange às relações comercializadas, e em termos típicos, constata-se que as mulheres vendem serviços sexuais para os homens; e os homens compram serviços sexuais de mulheres e de homens. A negociação de práticas sexuais e a diversidade das formas de trabalho (em espaços públicos, residências particulares, estabelecimentos comerciais) são fortemente condicionadas pelo É importante realizarmos uma problematização sobre o significado do termo puta/prostituta para além de uma referência concreta a profissionais do sexo ou trabalhadoras sexuais. Em uma perspectiva patriarcal, assentada em um padrão conjugal monogâmico para o feminino, o termo alude também a mulheres que vivem sua sexualidade com múltiplos parceiros e/ou dissociada de vínculos amorosos substantivos. O presente texto baseia-se, especialmente, em Rodrigues, A. (2009). Para esta classificação e cotejamento, ver Rodrigues, A. (1998). Federación Psicoanalítica de América Latina Representações sociais e processos psíquicos
As relações afetivo-sexuais comercializadas são discriminadas socialmente e os/as profissionais do sexo considerados uma categoria marginal. A condenação social tende a recair sobre quem vende serviços sexuais, predominantemente as mulheres, e não sobre quem os compra, basicamente os homens. Constatam-se, assim, dois movimentos básicos: um primeiro, de tentativa de desconhecer o fenômeno, de invisibilizá-lo, que se expressa na não regulamentação da compra e venda de serviços sexuais e, mesmo, na falta de discussão sobre a questão; e um segundo, de realização de julgamento moral, que se traduz no aviltamento dessas relações e na depreciação O julgamento moral que resulta no menosprezo e hostilidade aos profissionais do sexo pode ser compreendido como uma expressão de mecanismos de projeção. Os sujeitos projetam sua parte tida como suja e repulsiva nesses trabalhadores, liberando-se do confronto com seus próprios aspectos conflitantes. Quanto mais rígidos os sujeitos, mais farão uso de mecanismos de defesa de negação, recusa, cisão, projeção.3 Nessa medida, tais profissionais constituem um depositário do que é representado como pior da condição humana, sendo transformados em um grupo social achincalhado, particularmente pelos sujeitos com rígidos padrões de sexualidade, religiosidade e visão Por outro lado, à medida que os/as profissionais do sexo se identificam com essas projeções acerca de sua situação e de si próprios/as, ficam destituídos internamente e tornam-se mais vulneráveis aos conflitos e aos sofrimentos psíquicos. A discussão sobre as motivações psíquicas para a compra e a venda de serviços sexuais constitui um campo de investigação sendo importante considerar que o pagamento/recebimento pela prestação do serviço sexual alude, de pronto, à “liberação” de uma relação de compromisso e de construção de um vínculo entre as partes. Esta dinâmica tende a favorecer vivências fragmentadas e cindidas, tanto em termos de sexualidade e afetividade, quanto de corpo e psiquismo. Se, por um lado, este contexto possibilita reunir histórias comuns aos sujeitos envolvidos, por outro, elas não se Para uma discussão sobre estes mecanismo ver Klein, M. (1946, 1936). Federación Psicoanalítica de América Latina sobrepõem à singularidade e subjetividade de cada sujeito, a partir de sua dimensão constitucional e das relações objetais vivenciadas ao longo de sua história de vida. Construção de sujeitos políticos
Com vistas ao enfrentamento da precariedade material e simbólica, os/as profissionais do sexo estão se construindo como sujeitos políticos na contemporaneidade, buscando refazer suas identidades e abrir novas formas de inserção social. As organizações de trabalhadoras sexuais situam-se no campo da regulamentação. A prostituição é legalizada na Suécia, Holanda, Alemanha, Dinamarca e Noruega, com formatos diferenciados, e é considerada crime nos Estados Unidos da América. Entre estas duas situações, concentram-se a maioria dos países, os quais não criminalizam nem regulamentam este trabalho. No Brasil, existe um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2003 visando à legalização e regulamentação da atividade de “Profissional do Sexo”, o qual prevê o pagamento “pela prestação de serviços de natureza sexual”. O projeto tem o apoio da Rede Brasileira de Prostitutas, instância criada no I Encontro Nacional de Prostitutas, realizado em 1987, na cidade do Rio de Janeiro. 4 Desde 1989, a Rede realiza parcerias com o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids do Ministério da Saúde e, em 2002, conseguiu a inclusão da atividade de profissional do sexo na Classificação Brasileira de Ocupações do As reivindicações da categoria integram a Carta de Princípios divulgada no IV Encontro Nacional de Prostitutas, realizado em fins de 2008, também no Rio de Janeiro: defesa da prostituição como profissão, desde que exercida por maiores de 18 anos; repúdio à criação e existência de zonas de confinamento, ao controle sanitário, à vitimização, à exploração, à discriminação e ao preconceito; e defesa do trabalho sexual Algumas considerações finais
A Rede Brasileira de Prostitutas integra a Red de Trabajadoras Sexuales de Latinoamerica y el Caribe , criada em 1997. Federación Psicoanalítica de América Latina Visando concluir estas reflexões queremos problematizar a possibilidade de se traçar paralelos entre uma ação política deste tipo e o trabalho psicanalítico. Ambos propõem a superação de processos de vitimização em detrimento de processos de responsabilização. Em uma perspectiva ética, ação política e trabalho psicanalítico podem favorecer o desvelamento e a ruptura com processos de submissão e heteronomia; e, paralelamente, propiciar condições para a construção de sujeitos autônomos com reconhecimento de suas possibilidades de escolha em contextos de realidade. A par dessas convergências, podemos elencar algumas distinções substantivas. A ação política visando à mudança social está referida a coletivos humanos; quanto mais conscientes e organizados maior a sua força e a possibilidade de mudar as relações opressoras. Já o trabalho psicanalítico é um processo artesanal, realizado por uma dupla (analista – analisando) e referido ao desenvolvimento psíquico do analisando, que tem responsabilidade exclusiva sobre os rumos de sua vida. Enquanto a ação política refere- se a “sonhos de olhos abertos” e se sustenta na vontade e no projeto político, o trabalho psicanalítico lida com “sonhos de olhos fechados”, entre outros materiais que possibilitam o desvelamento de ganhos e perdas inconscientes nas práticas cotidianas e nas KLEIN, Melanie. Notas sobre alguns mecanismos esquizóides. (1946). In: Melanie Klein: psicologia. Orgs. Fábio A. Herrmann e Amazonas Alves Lima. São Paulo: Ática, 1982. _____________. Contribuição à psicogênese dos estados maníaco-depressivos (1934). In: Melanie Klein: psicologia. Orgs. Fábio A. Herrmann e Amazonas Alves Lima. São Paulo: Ática, 1982. (Grandes Cientistas Sociais; 32) RODRIGUES, Almira. Reflexões sobre prostituição na contemporaneidade. Política Democrática – Revista de Política e Cultura, Brasília/DF; Fundação Astrojildo Pereira, Federación Psicoanalítica de América Latina _____________. Cidadania nas relações afetivo-sexuais no Brasil contemporâneo: uma questão de políticas públicas. 1998. 272p. Tese (Doutorado em Sociologia). Instituto de Ciências Humanas, Universidade de Brasília – UnB, DF. Federación Psicoanalítica de América Latina

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