Matéria publicada em 26/05/11 código Sindicatos apoiam emenda florestal Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor
Maria Inês: "Precisa de mais discussão"
Depois de muita discussão, a Emenda 164 do Novo Código Florestal, que estende aos
Estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em Áreas de Preservação
Permanente (APPs), foi aprovada na madrugada de ontem pela Câmara dos
Deputados. Apesar de o projeto ainda ter de passar pelo Senado e, caso obtenha
também a aprovação, seguirá ainda para a Presidência, os sindicatos rurais de Mogi
das Cruzes e de Biritiba Mirim já conseguem ver com bons olhos a decisão.
Segundo o engenheiro agrônomo e coordenador de Agronegócios do Sindicato Rural
de Mogi, Renato Augusto Abdo, mesmo que essa seja a primeira etapa para a
aprovação do código, já pode ser considerada uma vitória.
O engenheiro disse que o sindicato vai esperar o novo código ser aprovado de vez
para iniciar um trabalho de orientação com os produtores da cidade: "São várias
determinações dentro do novo código, portanto, será necessário analisar ainda a
situação de cada produtor, que poderá ser ou não beneficiado pelo código".
O presidente do Sindicato Rural de Biritiba Mirim, Ronald Tuda, espera que o novo
código florestal auxilie muito os pequenos produtores, presentes no município. Ele
acredita que, quando de fato o novo código entrar em vigor, cerca de 450 produtores
poderão avançar suas produções dentro de suas propriedades. "Muitas áreas aqui
estão próximas de rios e a plantação fica limitada, já que existe um ponto específico
A favor do novo código, o deputado federal Junji Abe (DEM), que participou da
votação na Câmara, defende a proposta, principalmente porque o código que vigora
atualmente foi promulgado no ano de 1965, sendo necessário um novo, pois, para ele,
as atividades agrícolas são responsáveis pelo destaque em nível internacional que o
"Aqueles que foram contra, nunca cultivaram nada, tanto que no meu discurso da
semana passada enfatizei a importância do agronegócio, praticado por grandes
produtores ou por pequenos, como os de Mogi e região. Além disso, o novo código
propõe, por exemplo, que, ao plantar próximo a rios, o produtor faça uma
compensação, mantendo em 15 metros, a contar da margem do rio, uma mata ciliar",
O parlamentar disse que também existe a preocupação de que o novo código seja
descentralizado, ou seja, que cada Estado consiga se adequar à sua realidade, se
utilizando da mesma lei. Junji citou que o Estado de São Paulo não pode ter a mesma
lei de uso e ocupação do solo que a Amazônia e que, na primeira oportunidade, se
reunirá com os representantes do Sindicato Rural de Mogi para conversar sobre o
novo código e o trabalho que podem desenvolver de orientação com os produtores da
Meio ambiente
Para a secretária do Verde e Meio Ambiente de Mogi, Maria Inês Soares Costa Neves,
o novo código precisa ser mais discutido: "Gostaria de ver uma discussão mais
abrangente e que haja um controle. E esse controle é a preservação".
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